Comunicado de Imprensa Plataforma Transgénicos Fora

Novos OGM aprovados: A Comissão Europeia coloca os interesses do sector agro-químico à frente dos direitos dos agricultores, consumidores e do ambiente

Porto/Lisboa, 6 de Julho de 2023 – Ontem, a Comissão Europeia anunciou a sua proposta legislativa para a nova geração de Organismos Geneticamente Modificados https://food.ec.europa.eu/plants/genetically-modified-organisms/new-techniques-biotechnology_en. Os Novos OGM, também chamados organismos de edição genética ou "novas técnicas genómicas" são organismos sintéticos patenteados cuja segurança está longe de ser comprovada. No entanto, a Comissão Europeia (CE), em vez de fazer mais estudos faz ouvidos moucos ao coro de protestos e vai permitir que a maioria dos Novos OGM passe indetectável do campo para o nosso prato ignorando o tão consagrado Princípio da Precaução.

Com esta decisão, cedeu finalmente ao lóbi de empresas como a Bayer e BASF, que serão as únicas beneficiárias. Pois ao proporcionar uma via rápida para os Novos OGM (como os produzidos com a tecnologia CRISPR) sem avaliação de risco ou do impacto na saúde e ambiente, sem rotulagem, rastreabilidade ou sequer monitorização, a CE está a pôr tudo em risco: o ambiente, a biodiversidade, a saúde humana e animal, o direito de escolha dos agricultores e dos consumidores, e de toda a agricultura não OGM. Esta é uma decisão inaceitável e perigosa que viola as regras da democracia e do estado de direito.

A análise da ENSSER https://ensser.org/press_release/analysis-statement-of-ensser-on-the-european-commissions-leaked-new-gm-proposal/ (European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility), conclui que: “A proposta da Comissão Europeia é cientificamente inaceitável, elimina as disposições do princípio da precaução e põe em risco o público e o ambiente. Os conhecimentos científicos críticos e as provas científicas que os sustentam foram completamente ignorados. A proposta segue exclusivamente as orientações e afirmações do sector público e privado da biotecnologia - e deve, portanto, ser classificada como unilateral.”

A CE quer fazer crer que os Novos OGM são a solução mágica para atingir os objectivos do Pacto Verde Europeu, como a sustentabilidade dos sistemas agro-alimentares, a recuperação da biodiversidade, a mitigação das alterações climáticas, e a redução de pesticidas e fertilizantes sintéticos. Mas, por um lado, poucos ou nenhum dos Novos OGM que estão na calha https://crispr-gene-editing-regs-tracker.geneticliteracyproject.org/united-states-crops-food/, respondem a algum destes desafios. Por outro lado, muitos dos Novos OGM serão resistentes a herbicidas https://link.springer.com/article/10.1007/s11816-019-00575-8, tal como o glifosato, considerado potencialmente cancerígeno pela OMS https://www.iarc.who.int/featured-news/media-centre-iarc-news-glyphosate/. Tal como aconteceu com os OGM da primeira geração, tudo leva a crer que se vai manter a espiral crescente de uso de herbicidas e pesticidas, por causa da resistência das ervas que ocorre inevitavelmente, obrigando ao desenvolvimento de novas variedades OGM com tolerância a herbicidas cada vez mais tóxicos.

A libertação de Novos OGM no ambiente fará o oposto do que a CE afirma: irá empobrecer a biodiversidade https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwjwpfOHnvj_AhX6XaQEHT7OAscQFnoECA0QAQ&url=https%3A%2F%2Ffriendsoftheearth.eu%2Fwp-content%2Fuploads%2F2022%2F12%2F08-FoEE-GMO-New-GMOs-briefing-ENG-rmr.pdf&usg=AOvVaw2HrZEyd-9QIWsLTjMdjYti&opi=89978449 agrícola e a saúde dos solos, pois ajuda a perpetuar a prática de monoculturas e da uniformidade em que assenta a agricultura industrial. A prazo, teremos uma redução drástica do número de espécies e variedades de alimentos cultivados, deteriorando ainda mais a biodiversidade de que dependemos para garantir a segurança e soberania alimentares.

No entanto, o aspecto mais preocupante da proposta da CE é o seu desrespeito completo pelos consumidores, os agricultores, a indústria não OGM, e a deliberação do Tribunal Europeu de Justiça, que em 2018 determinou https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2018-07/cp180111pt.pdf que os Novos OGM devem ser abrangidos pelo regime legal actual dos OGM. Lanka Horstink, da Plataforma Transgénicos Fora, declara: “Estamos a assistir a um assalto nunca visto aos nossos direitos mais básicos, como o de escolher o que semeamos, produzimos e comemos. Ao propor uma via rápida para a entrada dos Novos OGM nos nossos campos e pratos, a CE está deliberadamente a ignorar a vontade pública e a desconsiderar as boas práticas oferecidas pela agricultura biológica e pela agroecologia, essas sim comprovadas, não patenteadas e sem risco quer para a saúde quer para o ambiente”. No mesmo dia em que divulgou esta proposta de lei, a CE também apresentou o seu regulamento para a produção e comercialização de sementes https://food.ec.europa.eu/plants/plant-reproductive-material/legislation/future-eu-rules-plant-and-forest-reproductive-material_en, que vai restringir drasticamente o direito a usar, trocar ou vender sementes tradicionais.

A sociedade civil europeia tem demonstrado sistematicamente que não deseja consumir OGM. Senão como explicar que ao fim de mais de 20 anos, desde a aprovação da Directiva que regula a biotecnologia na Europa, apenas se tenha aprovado uma única variedade OGM para cultivo? Ainda este ano, uma coligação de 50 organizações de sete países europeus entregou à CE uma petição com 420.000 assinaturas https://www.stopogm.net/nao-a-desregulamentacao-dos-alimentos-com-os-novos-ogm/, a exigir que os Novos OGM sejam regulamentados e rotulados.

Instamos o Parlamento Europeu e os ministros do Ambiente a respeitar o parecer do Tribunal de Justiça Europeu e a rejeitar liminarmente a proposta da Comissão Europeia.

Para mais informação, contacte:

info@stopogm.net mailto:info@stopogm.net Jorge Ferreira 963 053 603 Graça Passos 919 615 500

Site da Plataforma Transgénicos Fora: www.stopogm.net http://www.stopogm.net/